A Câmara Municipal de Toledo vive, nesta segunda-feira (18), um dos capítulos mais delicados de sua história política recente com a votação do processo de cassação dos mandatos dos vereadores afastados Dudu Barbosa (MDB) e Valdomiro Bozó (PL), investigados no caso conhecido como “kit propina”, envolvendo a suposta solicitação de R$ 300 mil para favorecer a aprovação de um projeto de interesse empresarial ligado ao setor de energia no município.
A sessão ocorre no mesmo dia em que veio a público a condenação judicial dos parlamentares por corrupção passiva, com sentença que determinou pena de prisão, perda dos mandatos e manutenção do afastamento das funções públicas, embora ambos ainda possam recorrer em liberdade. Segundo a decisão judicial, houve reconhecimento da solicitação de vantagem indevida relacionada à tramitação de um projeto legislativo na Câmara de Toledo.
Defesa acusa “dois pesos e duas medidas"
Durante a sessão e nos debates sobre o processo de cassação, o advogado de defesa dos vereadores, Dr. Alexandre Gregório da Silva, elevou o tom ao questionar a imparcialidade do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Segundo a defesa, haveria um suposto tratamento desigual por parte do colegiado ao comparar a condução do caso envolvendo Dudu Barbosa e Bozó com uma denúncia anteriormente arquivada relacionada ao vereador Genivaldo de Jesus (PSD).
De acordo com a argumentação apresentada pelo advogado, uma denúncia envolvendo suposto nepotismo teria sido arquivada pelo Conselho de Ética, mesmo após questionamentos sobre a nomeação do filho do parlamentar para cargo no governo municipal. A defesa sustentou que o episódio deveria ser analisado como possível conflito ético e político, apontando o que chamou de “falta de imparcialidade” do colegiado.
A fala do advogado ocorreu justamente em um momento em que o Conselho de Ética — presidido anteriormente pelo próprio vereador citado — é peça central no processo que recomenda a cassação dos dois parlamentares.
O caso do “kit propina”
O processo de cassação tem origem em investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná, que aponta indícios de corrupção passiva envolvendo os vereadores afastados. Conforme a denúncia, os parlamentares teriam solicitado R$ 300 mil para viabilizar a aprovação de um projeto ligado à empresa Toledo Energia Renovável, responsável por empreendimento de geração de energia no município. A acusação é negada pela defesa dos vereadores desde o início das investigações.
Após meses de tramitação, o Conselho de Ética aprovou parecer favorável à cassação, entendimento posteriormente validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), levando o caso ao plenário da Câmara. Para a perda definitiva dos mandatos, é necessário quórum qualificado de dois terços dos vereadores.
O espaço permanece aberto para manifestação do vereador Genivaldo de Jesus e do Conselho de Ética sobre as declarações feitas pela defesa durante a sessão.
