ACORDO HISTÓRICO: Meta aceita pagar até US$ 18 bilhões após acusações de violar proteção a menores nos EUA

NOVA YORK (EUA) — Em um desfecho sem precedentes para a indústria de tecnologia, a Meta — gigante controladora do Facebook e do Instagram — concordou em pagar até US$ 18 bilhões (cerca de R$ 90 bilhões) para encerrar uma megaprocessualização judicial movida por 29 estados e territórios dos Estados Unidos. A ação acusava a empresa comandada por Mark Zuckerberg de violar leis de proteção à criança e projetar deliberadamente suas plataformas para viciar menores de idade.

O montante representa a maior quantia já paga por uma empresa de tecnologia para encerrar litígios sobre impacto social e privacidade de menores. Embora a Meta negue veementemente as acusações e não tenha admitido irregularidades no acordo, a diretoria da empresa optou por estancar o desgaste nos tribunais federais de Nova York.

Mutações Radicais nas Redes para Menores de 18 Anos
Além das cifras bilionárias — que envolvem o repasse direto de US$ 17,1 bilhões a 48 estados, Washington D.C. e três territórios, além de aporte em um fundo comum do setor —, o acordo impõe restrições severas ao funcionamento do Instagram e do Facebook para adolescentes.

De acordo com o procurador-geral da Califórnia, o pacote de medidas obrigatórias inclui:

• Tempo Limite de Tela: Limite diário padrão de 2 horas para menores de 18 anos, desativável apenas por pais ou responsáveis legais.
• Bloqueio Noturno e Escolar: Bloqueio padrão do aplicativo entre meia-noite e 6h, além da interrupção do envio de notificações entre 22h e 7h e durante o horário escolar.
• Fim do Apelo Estético e Métricas de Validação: Proibição de filtros que alterem a aparência física com fins estéticos e ocultação total do número de "curtidas" ou reações para contas de menores.
• Canais de Denúncia Agilizados: Implantação de mecanismo direto para relatar conteúdos prejudiciais, exigindo que a Meta responda a 90% dos chamados em até seis horas.
• Controle de Idade: Aprimoramento nos sistemas de verificação de idade e remoção sumária de contas de crianças com menos de 13 anos.

A princípio, as alterações operacionais e de interface serão aplicadas exclusivamente para os usuários situados no território dos Estados Unidos.

"Vitória Monumental para a Saúde Pública dos Jovens"
A acusação sustentou que a Meta desenvolveu recursos como a reprodução automática de vídeos, Stories e notificações ostensivas para prender a atenção de crianças e adolescentes, gerando dependência e coletando dados pessoais indevidamente. Documentos expostos no processo revelaram que altos executivos tinham ciência dos impactos nocivos à saúde mental de jovens e optavam por negligenciá-los em prol da receita publicitária.

O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, celebrou o resultado como um marco histórico na regulamentação das mídias sociais.

"A Meta explorou crianças intencionalmente para obter lucro e depois mentiu sobre isso, alegando que seus produtos eram seguros, quando sua própria pesquisa interna confirmou que as plataformas eram viciantes e prejudiciais. Os recursos de segurança que a Meta será obrigada a implementar mudarão fundamental e imediatamente a forma como os jovens usam o Instagram e o Facebook", declarou Schwalb.

Pressionando TikTok e YouTube
Em comunicado oficial, a Meta classificou o acordo como um "passo importante" e defendeu que as medidas adotadas se tornem o novo padrão da indústria global de tecnologia, cobrando que concorrentes diretos como TikTok e YouTube assumam compromissos idênticos.

"Garantir que os adolescentes tenham uma experiência segura e produtiva em nossas plataformas é absolutamente essencial para a Meta. Queremos fazer o que é certo tanto para os pais quanto para os adolescentes. Sabendo que, quando o acesso dos adolescentes a um aplicativo é restrito, eles simplesmente migram para outro, é fundamental que todo o setor adote os mesmos parâmetros", destacou a empresa.

O desfecho do caso marca uma guinada na postura da Big Tech, que vinha travando batalhas milionárias para defender o modelo de negócios de suas redes. Diante das evidências acumuladas nos tribunais e da reação de órgãos reguladores em todo o mundo, a Meta cedeu à pressão institucional para estancar danos reputacionais e operacionais à sua principal fonte de receita.