O histórico - O Hospital Regional de Toledo (HRT) foi construído entre 2010 e 2011, durante a gestão do prefeito José Carlos Schiavinato, com aporte da União, via emenda parlamentar do deputado federal Dilceu Sperafico, de quase R$ 11 milhões. Com estes recursos, a obra saiu do papel.
Contudo, problemas com prestadores e questionamentos realizados na seara judicial atrasaram o seguimento do projeto, atravessando o fim do mandato de Schiavinato e a integralidade das gestões de Beto Lunitti (2013-2016) e Lucio de Marchi (2017-2020). No retorno de Beto à chefia do Executivo Municipal, ele assumiu a abertura do HRT como uma de suas prioridades.
O grupo de trabalho criado por Ademar enquanto Beto estava em tratamento contra a Covid-19 seguiu suas atividades quando este retornou ao seu posto e contou com a colaboração dos vereadores, de membros do CMS e representantes da sociedade civil, como da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil e do Observatório Social. Além de acionar meios para destravar a obra, os membros deste colegiado discutiam o retorno dos equipamentos já adquiridos que estavam cedidos a outras estruturas enquanto o HRT não ficava pronta e o modelo de gestão a ser adotado. Sem este esforço conjunto, realizado às claras entre as partes envolvidas, o hospital não estaria pronto para, daqui alguns dias, abrir suas portas para a população de Toledo e região.
Inauguração - Após mais de dez anos de espera, o passo definitivo para o Hospital Regional de Toledo (HRT) abrir as portas para o atendimento à população acaba de ser dado. Foi realizada na manhã desta quarta-feira (21) a solenidade de assinatura do contrato de gestão do espaço entre o município e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), empresa, sediada em Florianópolis/SC, que já gerencia 21 unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade em quatro estados: Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul – a casa hospitalar, que deve estar em funcionamento em até 90 dias (menos internações e cirurgias, cujo prazo é de 120 dias), será a primeira do Paraná a ser administrada pela entidade.
O vínculo firmado tem duração de 10 anos, com possibilidade de renovações por igual período enquanto for conveniente para ambas as partes. Antes dos discursos e da assinatura do contrato, foram exibidos vídeos institucionais do município, da Secretaria de Saúde de Toledo e do próprio HRT.
No cerimonial foram descritas, em linhas gerais, as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal desde que o HRT foi construído até os dias atuais. O ponto de virada foi criação de um grupo de trabalho criado em março de 2021 por decreto assinado pelo prefeito em exercício Ademar Dorfschmidt, que assumiu a chefia do Executivo enquanto o titular, Beto Lunitti, estava internado com diagnóstico de Covid-19.
Formado por servidores públicos diretamente envolvidos na obra e por representantes da empreiteira que realiza as adequações no prédio, o comitê reuniu-se semanalmente por mais de um ano todas as sextas-feiras com o objetivo de agilizar os serviços e trâmites necessários para a conclusão do projeto. Ali também foi discutido um modelo de gestão que melhor atendesse os interesses do município, sem que se abrisse mão dos aspectos legais.
Optou-se pela cessão onerosa de bens imóveis e móveis para entidade filantrópica e deu-se início a um processo licitatório bastante exigente concluído com a escolha da Ideas, que, entre outras obrigações, deve realizar ao menos 85% dos procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer um reinvestimento mensal na infraestrutura física do prédio na ordem de R$ 49.750,00 – todos os itens do documento assinado nesta quarta serão avaliados e fiscalizados por comissão instituída com esta finalidade por intermédio da Portaria nº 422/2023.
Cessão onerosa - A cessão onerosa é uma prática comum na administração pública e podem recebê-la pessoas jurídicas que possuam Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) concedido pelo governo federal às organizações sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, educação ou saúde. Sem paralelo com outros municípios brasileiros, o modelo adotado para o Hospital Regional de Toledo é inovador e pode inspirar outras prefeituras, que buscam alternativas viáveis para a gestão de hospitais, a também o seguirem.
Para a gestão do HRT, adotou-se um modelo que busca o aprimoramento e a eficiência na prestação dos serviços públicos em saúde, com a concessão de uso e exploração do bem público, mediante concorrência pública, do imóvel de sua propriedade, com as respectivas instalações, equipamentos, instrumentos e mobiliário, com o objetivo de: prestação universal dos serviços de atenção à saúde; aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares; aquisição, gestão e logística de equipamentos médico-hospitalares; aquisição, gestão e logística da rede de lógica e software; gestão, guarda, conservação e manutenção do prédio, terreno e bens inventariados, incluindo mobiliário e os equipamentos médico-hospitalares; contratação e gestão de profissionais de todas as áreas concernentes à operação da unidade hospitalar; execução direta e gestão dos serviços acessórios e necessários ao funcionamento do hospital; operacionalização do atendimento integral, multiprofissional e interdisciplinar aos usuários; implementação de processos de humanização durante todo o período de atendimento e internação; administração da oferta e gestão de leitos; atendimento e realização de exames laboratoriais; realização de cirurgias eletivas e de emergência; e autorização/liberação de acadêmicos dos cursos de saúde para estágio curricular.
