Venho dizendo há tempos neste espaço que a possibilidade de retorno de Donald Trump ao poder trazia riscos sérios à democracia americana. Ataques do governo Trump ao Estado de direito e a consolidação do seu apoio oligárquico, representado por Elon Musk, colocam os EUA em vias de uma transição para um regime de autoritarismo competitivo.
Menos de um mês após sua segunda posse, fica claro que o problema é ainda mais sério do que eu imaginava. Há um processo de mudança de regime em curso, em ritmo estonteante, e a probabilidade de colapso democrático vem aumentando rapidamente.
É preciso deixar claro o que se quer dizer quando falamos de colapso democrático. Particularmente no imaginário norte-americano, pouco acostumado ao autoritarismo tal como ele existe no mundo real e excessivamente influenciado pelos exemplos extremos do totalitarismo do século 20, a ideia de uma transição autoritária evoca tanques, estados de sítio, cancelamento de eleições, etc. Não é disso que estamos falando; de fato, posso afirmar com confiança que enquanto existir uma entidade denominada Estados Unidos da América, haverá eleições regulares.
Mas uma democracia não se faz apenas com eleições. E não se trata aqui de conceitos mais abstratos, como o de uma democracia liberal que garanta direitos individuais, ou o que o valha.
O conceito mais útil para entender este momento se deve ao cientista político Adam Przeworski, e pode ser descrito como uma definição “minimalista” do que constitui uma democracia: trata-se de um regime onde partidos perdem eleições e aceitam a derrota, e portanto existe a possibilidade concreta de alternância de poder por meio desse processo.
É isso que se encontra sob séria ameaça nos EUA. O segundo governo Trump começou com uma prioridade acima de tudo: criar um regime onde o Poder Executivo não enfrenta as restrições – os chamados “checks and balances” ou “pesos e contrapesos” – que tradicionalmente a ele se impunham.
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