Aprovada por maioria em primeiro turno, a iniciativa dos vereadores Valdomiro Bozó (PL), Valdir Gomes (UNIÃO) e Sérgio Japonês (PL) pretende autorizar o Poder Executivo a fornecer “kit lanche” para pacientes levados para atendimento em outras localidades.
O texto prevê que o “Kit Lanche Mais Saúde” será distribuído a todos os pacientes e acompanhantes no ato de embarque, limitado a um kit lanche por paciente e acompanhante” e que “não haverá nenhuma espécie de cobrança ou contraprestação pelo fornecimento dos kits aos pacientes”. A proposta ainda cita que o direito será de paciente e/ou acompanhante que estiver em viagem única e exclusivamente para tratamento de saúde.
O projeto dispõe de dotação orçamentária, conforme consignada na Lei Orçamentária Anual de 2025. Vale ressaltar, que o mesmo projeto já havia sido discutido pela Câmara de Toledo no ano de 2024, apresentado através da Indicação n° 528/2024, que "sugere estudo de viabilidade de custeio para alimentação e hospedagem para acompanhantes de pacientes que se deslocam para tratamento fora do nosso município e que comprovem tal necessidade mediante análise socioeconômica”.
Na Indicação n° 528/2024, os vereadores indicam ao Poder Executivo "estudo de viabilidade de custeio para alimentação e hospedagem para acompanhantes de pacientes que se deslocam para tratamento fora do nosso município e que comprovem tal necessidade mediante análise socioeconômica”. Esse auxílio deverá ser autorizado por laudo médico emitido pelo responsável técnico da unidade do SUS onde o paciente for atendido inicialmente, atestando a necessidade de acompanhantes, em especial nos casos em que o paciente é criança, idoso ou portador de deficiência, indicam os vereadores Valdomiro Bozó e Genivaldo Paes.
“Sabemos que o SUS é obrigado a prestar esses serviços quando as condições dos pacientes forem precárias ou o tratamento necessário não for oferecido no município”, apontou o vereador Bozó.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 12, que já havia sido apresentado na 2ª Sessão Ordinária, em 10 de fevereiro de 2025. O kit será distribuído a todos os pacientes e acompanhantes no ato de embarque, limitado a um kit lanche por paciente e acompanhante. Não haverá nenhuma espécie de cobrança ou contraprestação pelo fornecimento dos kits aos pacientes.
O documento aponta ao Poder Executivo que “muitas famílias têm o seu dinheiro contado para passar o mês e precisam ir de acompanhantes de seus familiares e acabam passando necessidade por não terem dinheiro suficiente para se alimentar e conseguir um local adequado para se hospedarem enquanto aguardam seu familiar no tratamento.”
Os vereadores argumentam que a indicação “se baseia mediante a grande demanda de pacientes/acompanhantes em tratamento de saúde fora do nosso munícipio, sem condições de custear sua estadia e alimentação”. A proposição autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer o “Kit Lanche Mais Saúde” para pacientes levados para atendimento fora do Município de Toledo e estende o benefício aos usuários da Secretaria Municipal de Assistência Social que estejam fazendo o uso dos transportes.
A votação do projeto ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), tendo o resultado 10 votos favoráveis e 08 contrários. Acompanhe a votação do projeto na transmissão realizada pela Câmara de Vereadores de Toledo, em seu canal do Youtube (clique aqui) e saiba quem foi favorável ou não ao PL de nº 12/2025.
