Em pronunciamento realizado na Tribuna durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a Primeira-Vice-Presidente do Legislativo, Professora Marli (MDB), trouxe um alerta sobre a utilização indevida da internet e celebrou vitórias judiciais recentes em processos movidos contra indivíduos que cometeram ofensas e agressões verbais direcionadas a ela nas redes sociais.
A parlamentar ressaltou que muitos usuários ainda mantêm a falsa impressão de que o ambiente digital e o anonimato servem como proteção para ataques pessoais e discursos de ódio. No entanto, destacou que a legislação brasileira se aplica plenamente ao espaço virtual, e atitudes de desrespeito ou discriminação extrapolam os limites da liberdade de expressão, gerando consequências cíveis e criminais aos autores.
"A internet não é terra de ninguém. Eu não sou mulher de ser agredida e ficar quieta. [...] Vocês sabem que, principalmente no ano passado, eu fui bastante agredida nas redes sociais por várias pessoas. [...] Sexta-feira caiu o dinheiro da primeira ação na minha conta. Toda vez que acontecer eu vou vir e ressaltar na tribuna, porque essas pessoas têm que saber."
— Vereadora Professora Marli (MDB)
Processos Judiciais e Acompanhamento das Audiências
Em sua fala na Tribuna, a vereadora relatou o andamento das demandas jurídicas decorrentes de episódios de ofensas sofridos no ano anterior, enfatizando que tem feito questão de comparecer pessoalmente às audiências judiciais para encarar os réus perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.
- Indenizações e RESSARCIMENTO: A parlamentar confirmou o recebimento da primeira indenização pecuniária resultante de condenação judicial, informando que novas decisões favoráveis e execuções de sentença estão previstas para as próximas semanas.
- Medidas Criminais: Marli ressaltou que, além das sanções financeiras, há processos em andamento que podem resultar em sanções mais severas, incluindo pedidos de prisão preventiva ou condenações criminais contra agressores reincidentes e conhecidos no município.
- Presença nas Audiências: A vereadora pontuou a importância de confrontar o discurso de ódio perante os magistrados, ressaltando o papel educativo da Justiça ao questionar os agressores sobre o impacto de tais condutas quando praticadas contra familiares dos próprios réus.
Defesa dos Direitos da Mulher e Respeito nas Redes
Integrante ativa das ações da Procuradoria da Mulher, a Professora Marli utilizou o desfecho dos casos para encorajar outras mulheres a não se calarem diante de agressões verbais, assédio ou difamação no meio digital.
A parlamentar concluiu seu discurso reforçando que o respeito deve ser a premissa fundamental das interações humanas, seja no convívio presencial ou nas plataformas virtuais, e reafirmou seu compromisso em utilizar os canais legais para combater o machismo e a violência contra as mulheres na política e na sociedade.
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