A Prefeitura de Toledo notificou, na última terça-feira (17), o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) sobre a abertura de um Processo Administrativo Sancionador (PAS). O procedimento tem como objetivo apurar possíveis falhas no cumprimento do Contrato nº 523/2023, responsável pela gestão do Hospital Regional de Toledo (HRT).
A instauração do processo foi oficializada por meio da Portaria nº 15/2026, que também designou a comissão encarregada de conduzir a investigação. A medida foi tomada após análise de relatórios técnicos e documentos administrativos que apontam indícios de irregularidades na execução do contrato.
Entre os elementos analisados estão relatórios de fiscalização, ofícios da Secretaria Municipal de Saúde, registros da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), pareceres técnicos, notificações de prestadores de serviço, além de manifestações de profissionais da área médica e apontamentos do Ministério Público.
Possíveis irregularidades
A apuração preliminar indica possíveis problemas como:
- Descumprimento de metas assistenciais
- Falta de médicos em especialidades essenciais
- Interrupção ou restrição de serviços hospitalares
- Inconsistências em relatórios operacionais
Também foram citadas inadimplências com fornecedores, falta de insumos hospitalares e medicamentos, além de falhas no cumprimento de obrigações contratuais, como reinvestimentos.
Outros pontos levantados incluem relatos de falta de água, problemas no fornecimento de alimentação para colaboradores e suspensão de atendimentos em determinados setores.
Diante dos indícios, o IDEAS foi intimado a apresentar defesa no prazo de cinco dias úteis, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato pode sofrer sanções administrativas, incluindo até a rescisão, conforme previsto na legislação.
Reunião com autoridades
Nesta sexta-feira (20), o prefeito Mario Costenaro convocou uma reunião para dar ciência do caso à Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e ao Ministério Público do Paraná.
Segundo o prefeito, a administração municipal acompanha a situação com atenção:
“Estamos sensíveis ao problema, mas precisamos seguir os trâmites legais. Nosso foco é garantir a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
O diretor de Governança da SESA, Henrique Barbosa, destacou que o Governo do Estado está disponível para apoiar o município, enquanto o promotor José Roberto Moreira reforçou a importância de respeitar o devido processo legal antes de qualquer decisão.
A documentação do processo está disponível para consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Prefeitura.
