A Câmara Municipal de Toledo aprovou por unanimidade, em primeiro turno, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 36/2026, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu durante a 3ª sessão extraordinária de 2026.
De autoria do Poder Executivo, a proposta prevê a recomposição dos vencimentos a partir de 1º de março, contemplando diferentes categorias do funcionalismo.
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado pelos vereadores na última segunda-feira (16), com o objetivo de garantir que os novos valores sejam incluídos já na folha de pagamento de março.
Reajustes
Para os servidores do quadro geral e da Guarda Municipal, o reajuste será de 4,3031%, índice baseado no INPC acumulado entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. O mesmo percentual será aplicado aos servidores do Legislativo, aposentados e pensionistas.
Já os profissionais do magistério terão um reajuste de 5,1940%, que inclui a reposição inflacionária acrescida de 0,8909%, garantindo adequação ao Piso Salarial Nacional da Educação Básica.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) não serão impactados diretamente pela proposta, mantendo os vencimentos conforme a Lei nº 2.462/2022.
O projeto ainda precisa passar por segundo turno de votação, previsto para a próxima segunda-feira (23), durante a 8ª Sessão Ordinária.
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