Atualização: Depoimentos e documentos inéditos do julgamento da Meta em Oakland expõem bastidores do vício digital

As audiências do julgamento promovido por 29 estados norte-americanos contra a Meta ganharam novos contornos no Tribunal Federal de Oakland, sob a condução da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. O processo avança com o depoimento de testemunhas de acusação, especialistas em psicologia comportamental e a inquirição dos principais nomes da cúpula da gigante de tecnologia.

O confronto judicial coloca frente a frente a narrativa oficial da Meta de que suas plataformas buscam promover conexões seguras e o vasto acervo de comunicações internas que demonstram o foco obsessivo do algoritmo na retenção e no tempo de tela de menores.

Os momentos marcantes e as datas da batalha nos tribunais

• 24 de outubro de 2023: Marco inicial do processo, quando uma coalizão multiestadual de procuradores-gerais ingressou com a ação civil pública formal na Justiça Federal do Distrito Norte da Califórnia.
• Depoimento de Mark Zuckerberg: Confrontado pela acusação com e-mails trocados entre 2019 e 2021, o CEO da Meta admitiu ter conhecimento dos alertas emitidos por equipes internas de segurança sobre o impacto das métricas de aprovação em adolescentes. Ao ser questionado sobre o recurso de rolagem infinita, Zuckerberg rebateu: "Nosso objetivo sempre foi melhorar a experiência do usuário. O tempo gasto na plataforma é uma consequência do valor do serviço, não de uma estratégia maliciosa."
• Inquirição de Adam Mosseri (Chefe do Instagram): Mosseri prestou depoimento durante dois dias e foi pressionado sobre relatórios confidenciais de 2020 que indicavam que uma em cada três adolescentes em crise com a imagem corporal relatava piora após acessar o Instagram. Em sua defesa no tribunal, o executivo afirmou: "Nenhuma ferramenta de tecnologia pode tratar problemas complexos de saúde mental isoladamente. Criamos mais de 30 recursos de supervisão parental desde então."

E-mails internos e provas que abalaram o Plenário
Entre as evidências apresentadas pelos advogados dos estados nas sessões mais recentes, destacam-se:

1. E-mail de diretoria de 2020: Documentos revelam discussões sobre como contornar a desativação de notificações noturnas para usuários entre 13 e 17 anos. Um dos trechos anexados aponta a preocupação de gestores de produto com a "queda no engajamento matinal caso as notificações fossem pausadas durante o sono dos adolescentes".
2. Alertas de engenharia descartados: Relatórios de 2022 mostram que a equipe de Integridade e Bem-Estar da empresa sugeriu a remoção de filtros de beleza que simulam intervenções estéticas. A proposta foi rejeitada sob a justificativa comercial de que a alteração causaria "perda direta de participação de mercado para plataformas concorrentes".
3. Métricas de 'Usuários Ativos Diários' (DAU): A acusação apresentou memorandos em que o tempo de tela de menores de idade era diretamente vinculado às metas de bônus financeiro de diretores de engenharia de software.

O embate sobre o valor das indenizações e a voz dos especialistas
As estimativas financeiras que tramitam nas petições da acusação envolvem penalidades civis de até US$ 2.500 a US$ 5.000 por violação individual das leis de proteção ao consumidor em cada estado participante, o que pode acumular somas superiores a US$ 1,4 trilhão no cenário máximo de condenação.

A acusação e a comunidade médica, no entanto, reforçam que o debate principal vai muito além do viés financeiro:

• A visão da acusação: Os procuradores-gerais sustentam que a Meta operou um modelo de negócios predatório focado na exploração da vulnerabilidade infantil. Em pronunciamento nas escadarias do tribunal, a acusação declarou que "nenhuma empresa, por mais rica ou influente que seja, tem o direito de colocar o lucro acima da saúde mental e da vida das nossas crianças. Este julgamento é para impor limites éticos à engenharia de software".
• O parecer dos médicos especialistas: Psiquiatras e neuropediatras ouvidos como testemunhas técnicas destacaram que o cérebro adolescente, ainda em fase de desenvolvimento do córtex pré-frontal, não possui maturidade biológica para resistir a gatilhos de recompensa intermitente projetados por algoritmos avançados. Doutores em saúde pública enfatizaram ao júri que o uso compulsivo dessas plataformas induz à privação de sono, ansiedade crônica e isolamento social, classificando o design das redes como um risco claro e mensurável à saúde pública global.

O julgamento entra em sua fase final de oitivas com a expectativa do encerramento das sustentações orais nas próximas semanas.