Diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 17 de dezembro, os vereadores eleitos para a 18ª Legislatura tomarão posse no dia 01° de janeiro de 2025, às 09h00, no Teatro Municipal de Toledo. Na ocasião serão realizadas a Sessão Preparatória e a Sessão Solene de posse do prefeito e vice-prefeito.
Sessão Preparatória e eleição da Mesa
A Câmara convoca Sessão Preparatória para inaugurar a Sessão Legislativa e eleger os membros da Mesa. Conforme determina o Art. 105 do Regimento Interno, “após a posse, na Sessão Preparatória do dia 1°de janeiro do primeiro ano de cada Legislatura, os vereadores reunir-se-ão para proceder a eleição dos cargos e posse dos membros na Mesa”.
A Mesa é composta por presidente, primeiro vice-presidente, primeiro secretário, segundo vice-presidente e segundo secretário – a votação para os cargos seguirá a mesma ordem, começando pelo presidente. A relação de candidatos para cada cargo será apresentada no dia do evento, antes da eleição.
Esses cinco vereadores escolhidos serão responsáveis por diversas atribuições, como conduzir as sessões e tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos. O mandato dos vereadores que compõem a Mesa é de dois anos, ou seja, para o primeiro biênio (2025-2026) da 18ª Legislatura.
A eleição para a Mesa será ostensiva e nominal. Será considerado eleito para cada cargo o candidato que receber maioria absoluta dos votos em primeira votação ou maioria simples, caso haja segunda votação.
A Câmara encerrou o segundo biênio da 17ª Legislatura com a seguinte composição da Mesa: Dudu Barbosa (presidente), Geraldo Weisheimer (primeiro vice-presidente), Valtencir Careca (segundo vice-presidente), Valdomiro Bozó (primeiro secretário) e Genivaldo Jesus (segundo secretário).
Após o encerramento da Sessão Preparatória, inicia-se a Sessão Solene de posse do prefeito e do vice-prefeito. O prefeito eleito Mario Costenaro e o vice Lucio de Marchi assumirão o comando do Executivo.
Fechamento do ano de 2024
A 42ª Sessão Suplementar, realizada na terça-feira (17), foi a última do ano de 2024 – caso não haja a necessidade de Sessão Extraordinária. O Regimento Interno determina a realização das Sessões Ordinárias entre 2 de fevereiro a 17 de julho e 1° de agosto a 22 de dezembro.
Durante o ano de 2024, a Câmara de Toledo recebeu 176 Projetos de Lei – 122 elaborados pelo Poder Executivo e 54 por parlamentares. Entre os PLs, 144 foram aprovados, 25 foram rejeitados ou arquivados e sete estão em tramitação. 30 Projetos de Resolução foram apresentados em plenário e aprovados. Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município ainda tramita. A Mesa registrou 17 reuniões no ano.
Em relação à participação da sociedade toledana, a Câmara realizou 37 audiências públicas em 2024 – 14 para discutir Projetos de Lei e 23 de prestação de contas.
As Comissões são responsáveis pela discussão dos projetos e “reúnem-se para discutir as proposições que lhe forem atribuídas, emitindo parecer”, determina o RI. Também possuem papel importante de fiscalização do Executivo e realizam audiências com a sociedade civil. Confira as reuniões realizadas:
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ: 38 ordinárias (e uma extraordinária)
Comissão de Finanças e Orçamento – CFO: 38 ordinárias (e três extraordinárias)
Comissão de Desenvolvimento Sustentável – CDS: 22 ordinárias (e duas extraordinária)
Comissão de Seguridade Social e Cidadania – CSS: 9 ordinárias
Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos – CTA: 15 ordinárias (e uma extraordinária)
Comissão de Educação, Cultura e Desporto – CEC: 17 (e uma extraordinária)
Acompanhe o trabalho da Câmara
Caso queria acompanhar os projetos, o link: https://toledo.votacaoeletronica.inf.br/ leva a uma busca detalhada das proposições legislativas. Pelo celular o aplicativo da Câmara está disponível para download, de forma gratuita, para Android e IOS.
Serviço - Sessão Preparatória e Sessão Solene de posse do prefeito e vice-prefeito
O evento será realizado no dia 1° de janeiro de 2025, com início às 9h, no Teatro Municipal de Toledo. Toda a comunidade toledana está convidada. Quem preferir assistir à distância, a transmissão ao vivo será realizada pelo canal da Câmara no Youtube: https://www.youtube.com/@camaratoo
📅 Data: 01/01/2025 (quarta-feira)
🕗 Horário: 09h00
📍 Local: Teatro Municipal de Toledo
